O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estuda como será o curso de especialização para mototaxistas e motoboys, que deverá incluir, além do conteúdo normal para motociclistas, exigências adicionais de segurança para passageiros. O Ministério das Cidades estima que a norma estará pronta dentro de um mês. Além do curso, idade mínima e tempo de carteira, o profissional terá que usar equipamento de segurança específico.
Do motovigia será exigida certidão negativa de antecedentes criminais.
O único veto ao texto da lei foi sobre especificações da atividade de motovigia. Segundo o ministro, essa definição caberia em uma relação contratual privada, não como objeto de lei.
O motovigia precisa apresentar carteira de identidade, título de eleitor, cédula de identificação do contribuinte, atestado de residência e certidões negativas das varas criminais.
Mas nada lhes dá o direito de utilizar dos avisos sonoros
Nenhum comentário:
Postar um comentário