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domingo, 12 de fevereiro de 2012

Bares, restaurantes e motovigias burlam a lei descaradamente e as instituições se omitem em impedi-los


- Alô é da policia, emergência?
- Sim!
- Sr. estou telefonando para denunciar uns vigilantes noturnos que estão exagerando nas buzinadas das motos a noite toda
- Que isso rapaz, os homens estão trabalhando
- Mas senhor, eles estão infringindo a lei do trânsito, usurpação de função publica, a lei do sossego e da paz publica, exercendo profissão sem as devidas credenciais além de ter de averiguar quem são são essas pessoas, se estão armados, se as motos estão legalizadas...
- Olha cidadão1 Procure o Ministério Público, nós não podemos fazer nada. (
 ERRADO!!! PODEM, É QUE NÃO QUEREM OU NÁO SABEM  DAS LEIS OU SÃO CONVIVENTES COM OS VIGILANTES NOTURNOS!! O CIDADÃO QUE FODA-SE!!!
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Noutro dia:
- Alô é da polícia?
- Sim, Copom!
´ Aqui em frente a minha casa esta havendo musica ao vivo e ninguém consegue dormir, este restaurante faz música ao vivo nas quartas, quintas e sextas das 21h30 às 01h00. Quando o pessoal estão bêbados lá para as 23h00min é uma algazarre grande, fora o que micham na rua, os que saem embriagados nos carros... O som é alto, SR.
- Cidadão eles tem Alvará de licença.
- Quem deu esse alvará não conhece leis não?
- Não é problema nosso cidadão, procure a Policia ambiental para ir medirem os decibéis, aí somente depois isso provado pode tomar alguma providência.
- Vocês da polícia parece que não estudaram ou não tem um minimo conhecimento das leis, É possível, SIM, lavrar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), com base no art. 42, III, da Lei nº 3.688 (a chamada "Lei das Contravenções Penais"), AINDA QUE NÃO HAJA O APARELHO QUE MEDE OS DECIBÉIS, mesmo porque a prova referente ao nível de ruído terá um momento próprio para ser produzida.
- Boa noite cidadão procure seus direitos no Ministério Público.
( A ISSO SE DA O NOME DE OMISSÃO, É CRIME DA POLÍCIA SE NEGAR ATENDER UMA OCORRÊNCIA, VERIFICAR A SOLICITAÇÃO. NO CASO ESSE RESTAURANTE É DE PROPRIEDADE DE PESSOAS INFLUENTE, TEM ESSA DE ALVARÁ PARA DESRESPEITAR AS LEIS NÃO. FOSSE UM POBRE ELES IAM E FECHAVAM NA HORA, A ISSO SE DA O NOME DE INCOMPETÊNCIA. A LEI É CLARA A POLÍCIA MILITAR TEM O DEVER DE ATENDER ESSE TIPO DE OCORRÊNCIA E LAVRAR UM TCO.)
É por essas e outras que a criminalidade anda solta. São dos pequenos delitos que vem os grandes. Os motovigias e donos de restaurante podem burlar a lei, isso vai gerar exemplos e incentivos para outros praticarem o mesmo crime e daí a bandidagem sente que pode também cometer delitos que não vai dar em nada, o efeito dominó prevalece. Como vou educar minhas filhas e netos que devem obedecer as leis onde o que elas mais veem é a lei ser infringida e os órgãos competentes se omitem em agir?
Uma das minhas filhas esta na auto escola e teve uma lição das leis do CBT onde foi estudo os artigos 41, 227 e 229 sobre buzinas e ruídos sonoros no trânsito. Quando chegou em casa ela me perguntou:
- Papai por que os motovigias ficam utilizando das buzinas de noite e de madrugada justamente nas horas proibidas pelas leis do trânsito, isso não contravenção não?
- ´É sim minha filha, como também é incompetência da Polícia Militar, Polícia de trânsito e Policia Ambiental.
- É painho, mas quando o senhor erra em qualquer lei haja multa, ponto na carteira, os agentes de trânsito são cheio de razão, moto ou carro são apreendidos...
- Outra coisa minha filha é que a corrupção anda solta, mas essa explicação fica para outra hora...

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